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  Decreto N 2.158/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2025

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Decreto N2.058/2024 17/06/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária720/2020 06/07/2020MencionaArt. 46
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

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