DECRETO N° 2.158–N, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no cumprimento de atribuições legais, em especial as constantes no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 46 da Lei 720/2020. Decreta:

Art. 1° Ficam designados como membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, os seguintes representantes:

I - Secretaria Municipal de Planejamento:

Jane Casteglione Bettcher (Titular)

Eduardo Bonadiman Volponi (Suplente)

II - Setor Tributário Municipal:

Martha Natalia Cesati (Titular)

Diandria Cetto Scandian (Suplente).

III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Antônio Marcos Orlandi (Titular)

Leandro Bosio Borges (Suplente)

IV - Secretaria Municipal de Obras:

Luiz Alberto Bianchi (Titular)

Welliton Marques Roveta (Suplente);

V - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

Maria Verônica Ferrarini Mattos (Titular)

Graciele Alves de Paula Caprioli (Suplente);

VI - Procuradoria Geral do Município:

Marcos Alberto Stefanon Sezini (Titular)

Gustavo de Gouveia Ferreira dos Santos (Suplente).

Art. 2° Ficam designados como Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária a Senhora Jane Casteglione Bettcher e como Vice-Presidente o Senhor Eduardo Bonadiman Volponi.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.058-N de 17 de junho de 2024.

Alfredo Chaves/ES, 24 de janeiro de 2025.

HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.