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  Decreto N 2.034/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 2025-N DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2024

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Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V
Decreto N2.025/2024 26/03/2024Altera§ 1º do art. 4º

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