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  Decreto N 2.025/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 872/2024 ESTABELECENDO OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2024

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária872/2024 05/03/2024Regulamenta
Lei Ordinária872/2024 05/03/2024Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.077/2024 12/07/2024Revoga totalmente
Decreto N2.034/2024 11/04/2024Altera§ 1º do art. 4º

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