Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 240 E AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NA COHAB-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1967

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária240/1967 05/12/1967Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.