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  Decreto N 2.342/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.277/2025 18/09/2025Revoga totalmente
Decreto N1.926/2023 26/09/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária932/2025 06/08/2025Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, Inciso V

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