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  Decreto N 2.223/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2025

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Decreto N2.017/2024 11/03/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária711/2020 13/02/2020Menciona§ 5º do art. 39
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaInciso V, do artigo 45

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