Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2023 21/11/2023Mencionaexercício de 2024; Lei Orçamentária Anual de 2024
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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