Ementa: Dispõe sobre alteração/ nova redação do artigo 1º do Decreto Nº 2139 – N/2024, dispondo sobre o valor do abono a ser concedido aos Servidores públicos Municipais no mês de dezembro/2024, nos termos da lei nº 900/2024, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2024

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária900/2024 25/11/2024Menciona
Lei Ordinária672/1990 15/08/1990MencionaArt. 139, inciso VI e Art. 147
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V
Decreto N2.139/2024 06/12/2024AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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