Melhore sua busca

  Lei Ordinária 900/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2024

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.143/2024 18/12/2024Menciona
Decreto N2.139/2024 06/12/2024Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.