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  Decreto N 2.007/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.075/2024 07/07/2024Revoga totalmente

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