Melhore sua busca

  Lei Ordinária 798/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo único e inclui o § 2º no artigo 8º da Lei Ordinária nº 699 de 31 de outubro de 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2019 31/10/2019Inclui§ 1º e §2º ao Art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.