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  Lei Ordinária 667/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária343/2011 26/04/2011MencionaAnexo I
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006MencionaAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária739/2021 17/02/2021Revoga totalmente

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