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  Lei Ordinária 655/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o cargo de Biólogo - Meio Ambiente e Biodiversidades, integrante do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves, altera a Lei nº 106/2006, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006Incluicargo e atribuições de biólogo aos anexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2022 27/04/2022Revoga totalmente

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