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  Lei Ordinária 605/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Especial de Atendimento ao Produtor Rural do município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária604/2017 23/03/2017MencionaFundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS)
Lei Ordinária603/2017 23/03/2017MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
Lei Ordinária583/2016 21/11/2016MencionaExercício Financeiro Vigente; Orçamento do Exercício Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/2022 23/02/2022AlteraAnexos I e III

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