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  Lei Ordinária 567/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 19 e o Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 520/2014 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves) e dá outras providÊncias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/2014 28/11/2014AlteraParágrafo único do Art. 19; Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2018 06/07/2018Revoga totalmente

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