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  Lei Ordinária 558/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de reposição salarial nos vencimentos de todos os Servidores da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária456/2013 31/07/2013RevogaArt. 2°
Lei Ordinária549/2015 10/12/2015MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaInciso IV do Art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária609/2017 23/05/2017Menciona
Lei Ordinária608/2017 23/05/2017Menciona

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