Melhore sua busca

  Lei Ordinária 456/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de reposição salarial nos vencimentos de todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária430/2012 14/12/2012MencionaOrçamento Vigente.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária558/2016 10/03/2016RevogaArt. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.