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  Lei Ordinária 368/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe cobre autorização para realização de concurso público em conjunto pela Câmara Municipal e o Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso IV do Art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária388/2011 20/12/2011AlteraArt. 2º

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