Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado tendo como REFERÊNCIA o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Alfredo Chaves (ES).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária310/2010 23/03/2010MencionaAnexo I
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006MencionaAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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