Ementa: Autoriza o Município de Alfredo Chaves (ES) a realizar aquisição de prédio urbano, localizado no bairro Centro da cidade de Alfredo Chaves (ES), para instalação de setores da administração pública municipal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.