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  Lei Ordinária 61/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária84/2005 14/09/2005AlteraAnexo I
Lei Ordinária72/2005 06/04/2005AlteraAnexo I

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