LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

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Lei Ordinária 778/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 699/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/1997

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	699/1992	30/12/1992	Revoga	art. 42
Lei Ordinária	699/1992	30/12/1992	Menciona
Lei Ordinária	699/1992	30/12/1992	Altera	art. 12; "caput" do art. 15; art. 16; "caput" do art. 34; art. 35; "caput" do art. 36; art. 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	34/2002	18/03/2002	Inclui	cargo de Chefe do Setor Tributação; informações do cargo ao anexo II
Lei Ordinária	30/2001	28/12/2001	Menciona	art. 1º; art. 4º
Lei Ordinária	30/2001	28/12/2001	Altera	desmembra da Secretaria Turismo, Meio Ambiente e Agricultura as atribuições inerentes a Secretaria Municipal

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