LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/11/1959

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Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	181/1963	21/10/1963	Altera	art. 20 – Tabela 1 do Art. 27, Tabelas 2 e 3 do Art. 38 – Tabela 4 do parágrafo 2º do Art. 38 – Tabela 5 do Art. 53 – Art. 61 – Tabela 6 do Art. 62 – (art. 65 – Tabela 7 – Art. 69) – Art. 71 – Art. 72 – Tabela 9 do Art. 77, Art. 109, 111, 112, 113 e 114 –
Lei Ordinária	181/1963	21/10/1963	Inclui	§ 1º ao art. 71; alínea "k" ao art. 72
Lei Ordinária	181/1963	21/10/1963	Revoga	art. 110
Lei Ordinária	174/1962	18/12/1962	Altera	valor onde consta Cr$ 2,00 virar cr$ 5,00 e no lugar de 6% virar 10% na tabela nº 14

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 132/1959 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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