LEI Nº 854, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

 

Dispõe sobre alteração no anexo único da Lei Ordinária nº 793 de 29 de junho de 2022.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo único da Lei Ordinária nº 793 de 29 de junho de 2022, passa a vigorar com a redação desta Lei.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária nº 849/2023.

 

Alfredo Chaves/ES, 26 de outubro de 2023.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO ÚNICO

 

QUADRO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

GRUPO OCUPACIONAL, QUANTITATIVO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

I -Zeladoria, Segurança e Conservação

34

Agente de Serviço Braçal

R$ 1.320,00

15

Auxiliar de Pedreiro

R$ 1.320,00

35

Agente de Limpeza Pública

R$ 1.320,00

09

Agente Coletor de Limpeza Pública

R$ 1.320,00

42

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.320,00

02

Lavador de veículos e máquinas

R$ 1.320,00

35

Vigia

R$ 1.320,00

15

Merendeira

R$ 1.320,00

01

Auxiliar de Mecânico

R$ 1.320,00

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

II – Obras, Transporte, Serviços e Manutenção.

    11

Pedreiro

R$ 1.851,78

    32

Motorista

R$ 1.543,14

    09

Operador de Máquina

R$ 1.851,78

    05

Tratorista

R$ 1.543,14

    04

Operador de Motoniveladora

R$ 2.160,41

    02

Mecânico de Automóveis

R$ 1.851,78

    01

Mecânico de Máquina Pesada

R$ 2.777,70

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

III – Apoio Administrativo

24

Auxiliar Administrativo

R$ 1.320,00

GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

IV – Profissional Técnico

01

Técnico de Contabilidade

R$1.388,83

12

Oficial Administrativo

R$1.388,83

06

Técnico de Meio Ambiente

R$1.388,83

03

Técnico em Segurança do Trabalho

R$1.388,83

05

Agente de Fiscalização

R$1.388,83

01

Assistente Técnico de Controle Interno

R$1.851,78

 

GRUPO DE CARREIRA OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

 

 

 

 

 

VI – Nível Superior

10

Médico

R$ 3.240,62

01

Médico Veterinário

R$ 3.240,62

07

Nutricionista

R$ 3.240,62

02

Assistente Social

R$ 3.240,62

02

Farmacêutico

R$ 3.240,62

04

Psicólogo

R$ 3.240,62

08

Enfermeiro

R$ 3.240,62

03

Fonoaudiologo

R$ 3.240,62

03

Fisioterapeuta

R$ 3.240,62

02

Engenheiro Civil

R$ 3.240,62

01

Engenheiro Elétrico

R$ 3.240,62

01

Biólogo

R$ 3.240,62

02

Auditor Público Interno

R$ 3.240,62

06

Odontólogo

R$ 3.240,62

01

Engenheiro Ambiental

R$ 3.240,62

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO AUXILIAR EM SAÚDE

 

 

CARGOS

PCCS - SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Auxiliar de Higienização Dentária

09

R$ 1.320,00

 

 

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO TÉCNICO EM SAÚDE.

 

 

 

 

CARGOS

PCCS – SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

 

Técnico em Enfermagem

 

08

 

R$ 2.720,45

 

Técnico de Radiologia

 

02

 

R$ 1.388,83

 

 

Agente de Combate

às Endemias

 

03

2 Salários Mínimos

 

Alfredo Chaves/ES, 26 de outubro de 2023.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.