revogada pela lei n° 854, de 26 de outubro de 2023

 

LEI N° 849, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 793 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

 

Texto compilado

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e 0 Presidente da Câmara Municipal de Alfredo Chaves no uso de suas atribuições contidas Inciso IV do Art. 67, e nos termos do Art. 98, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1° Anexo Único da Lei Ordinária n° 793 de 29 de junho de 2022, passa a vigorar com a redação desta Lei.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves (ES), 20 de setembro de 2023.

 

CHARLES GAIGHER

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO ÚNICO 

QUADRO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

GRUPO OCUPACIONAL, QUANTITATIVO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

 

GRUPO

OCUPACIONAL

SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

 

I - Zeladoria,

Segurança e Conservação

34

Agente de Serviço Braçal

R$ 1.212,00

 

15

Auxiliar de Pedreiro

R$ 1.212,00

 

35

Agente de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

 

09

Agente Coletor de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

 

42

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.212,00

 

02

Lavador de Veículos e Máquinas

R$ 1.212,00

 

35

Vigia

R$ 1.212,00

 

15

Merendeira

R$ 1.212,00

 

01

Auxiliar de Mecânico

R$ 1.212,00

 

 

GRUPO

OCUPACIONAL

ADMINISTRATIVO

E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

II — Obras,

Transporte, Serviços e Manutenção.

11

Pedreiro

R$ 1.724,19

32

Motorista

R$ 1.304,07

09

Operador de Máquina

R$ 1.724,19

05

Tratorista

R$ 1.304,07

04

Operador de Motoniveladora

R$ 2.011,56

02

Mecânico de Automóveis

R$ 1.724,19

01

Mecânico de Máquina Pesada

R$ 2.586,31

 

GRUPO

OCUPACIONAL

ADMINISTRATIVO

E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

III — Apoio

Administrativo

24

Auxiliar Administrativo

R$ 1.212,00

 

GRUPO OCUPACIONAL –

SEMI PROFISSIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

IV- PROFISSIONAL TÉCNICO

01

Técnico de Contabilidade

R$ 1.293.14

12

Oficial Administrativo

R$ 1.293.14

06

Técnico de Meio Ambiente

R$ 1.293.14

03

Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 1.293.14

05

Agente de Fiscalização

R$ 1.293.14

01

Assistente Técnico de

Controle Interno

R$1.724,19

 

GRUPO DE CARREIRA

OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

VI — Nível Superior

10

Médico

R$ 3.017,34

01

Médico Veterinário

R$ 3.017,34

07

Nutricionista

R$ 3.017,34

02

Assistente Social

R$ 3.017,34

02

Farmacêutico

R$ 3.017,34

04

Psicólogo

R$ 3.017,34

08

Enfermeiro

R$ 4.318,18

03

Fonoaudiólogo

R$ 3.017,34

03

Fisioterapeuta

R$ 3.017,34

02

Engenheiro Civil

R$ 3.017,34

01

Engenheiro civil

R$ 3.017,34

01

biólogo

R$ 3.017,34

02

Auditor Público Interno

R$ 3.017,34

06

Odontólogo

R$ 3.017,34

01

Engenheiro Ambiental

R$ 3.017,34

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO AUXILIAR EM SAÚDE

CARGOS PCCS - SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Auxiliar de Higienização Dentária

09

R$ 1.212,00

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS TÉCNICO EM SAÚDE.

CARGOS PCCS- SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Técnico em Enfermagem

08

R$ 3.022,72

Técnico de Radiologia

02

R$ 1212,00

Agente de Combate Às Entidades

03

2 Salários Mínimos