LEI Nº 793, DE 29 DE JUNHO DE 2022

 

Autoriza a contratação TEMPORÁRIA, em caráter emergencial e provisório de excepcional interesse público.

 

Texto compilado

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender necessidades temporárias, em caráter emergencial e provisório, decorrentes de impedimento legal ou afastamento do servidor, para os cargos constantes no Anexo único desta Lei.

 

§ 1º O Anexo único da presente Lei, constará a denominação do cargo, quantidade de vagas e vencimentos.

 

§ 2º Os cargos e as vagas para as contratações temporárias estão criados na Lei Complementar nº 25, de 27 de fevereiro de 2020c e Lei Ordinária 529 de 02 de março de 2015.

 

Parágrafo Único. As contratações em designação temporária para ocupar os cargos constantes no Anexo único serão de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Art. 2º Os contratados em designação temporária estão sujeitos aos mesmos deveres, proibições e regime de responsabilidades vigentes para os servidores públicos integrantes do quadro da Administração Pública Municipal, inclusive a previdenciária.

 

Art. 3º A rescisão do contrato em designação temporária antes do prazo previsto para seu término ocorrerá:

 

I - a pedido do contratado;

 

II - por conveniência da Administração Pública Municipal;

 

III - quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

 

IV - quando realizado o concurso público e nomeado o concursado para o provimento de cargo com funções equivalentes.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária nº 740, de 17 de fevereiro de 2021.

 

Alfredo Chaves, (ES), 29 de junho de 2022.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO ÚNICO

 

Quadro de Cargos para contratação temporária.

 

Grupo Ocupacional, Quantitativo e Denominação dos Cargos.

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

I -Zeladoria, Segurança e Conservação

34

Agente de Serviço Braçal

R$ 1.212,00

15

Auxiliar de Pedreiro

R$ 1.212,00

35

Agente de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

09

Agente Coletor de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

42

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.212,00

02

Lavador de veículos e máquinas

R$ 1.212,00

12

Vigia

R$ 1.212,00

15

Merendeira

R$ 1.212,00

01

Auxiliar de Mecânico

R$ 1.212,00

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

II – Obras, Transporte, Serviços e Manutenção.

11

Pedreiro

R$ 1.724,19

32

Motorista

R$ 1.304,07

09

Operador de Máquina

R$ 1.724,19

05

Tratorista

R$ 1.304,07

04

Operador de Motoniveladora

R$ 2.011,56

02

Mecânico de Automóveis

R$ 1.724,19

01

Mecânico de Máquina Pesada

R$ 2.586,31

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

III – Apoio Administrativo

24

Auxiliar Administrativo

R$ 1.212,00

 

GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

IV – Profissional Técnico

01

Técnico de Contabilidade

R$1.293,14

12

Oficial Administrativo

R$1.293,14

06

Técnico de Meio Ambiente

R$1.293,14

03

Técnico em Segurança do Trabalho

R$1.293,14

05

Agente de Fiscalização

R$1.293,14

01

Assistente Técnico de Controle Interno

R$1.724,19

 

GRUPO DE CARREIRA OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

VI – Nível Superior

10

Médico

R$ 3.017,34

01

Médico Veterinário

R$ 3.017,34

07

Nutricionista

R$ 3.017,34

02

Assistente Social

R$ 3.017,34

02

Farmacêutico

R$ 3.017,34

04

Psicólogo

R$ 3.017,34

08

Enfermeiro

R$ 3.017,34

02

Fisioterapeuta

R$ 3.017,34

02

Engenheiro Civil

R$ 3.017,34

01

Engenheiro Elétrico

R$ 3.017,34

01

Biólogo

R$ 3.017,34

02

Auditor Público Interno

R$ 3.017,34

06

Odontólogo

R$ 3.017,34

01

Engenheiro Ambiental

R$ 3.017,34

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO AUXILIAR EM SAÚDE

CARGOS PCCS - SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADETOTAL

VENCIMENTOS

Auxiliar de Higienização Dentária

09

R$ 1.212,00

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO TÉCNICO EM SAÚDE.

CARGOS PCCS –SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Técnico em Enfermagem

08

R$ 1.212,00

Técnico de Radiologia

02

R$ 1.212,00

 

(Redação dada pela Lei nº 827, de 25 de maio de 2023)

ANEXO ÚNICO

 

Quadro de Cargos para contratação temporária

 

Grupo Ocupacional, Quantitativo e Denominação dos Cargos

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

I - Zeladoria, Segurança e Conservação

34

Agente de Serviço Braçal

R$ 1.212,00

15

Auxiliar de Pedreiro

R$ 1.212,00

35

Agente de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

09

Agente Coletor de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

42

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.212,00

02

Lavador de veículos e máquinas

R$ 1.212,00

35

Vigia

R$ 1.212,00

15

Merendeira

R$ 1.212,00

01

Auxiliar de Mecânico

R$ 1.212,00

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

II – Obras, Transporte, Serviços e Manutenção.

11

Pedreiro

R$ 1.724,19

32

Motorista

R$ 1.304,07

09

Operador de Máquina

R$ 1.724,19

05

Tratorista

R$ 1.304,07

04

Operador de Motoniveladora

R$ 2.011,56

02

Mecânico de Automóveis

R$ 1.724,19

01

Mecânico de Máquina Pesada

R$ 2.586,31

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

III – Apoio Administrativo

24

Auxiliar Administrativo

R$ 1.212,00

 

GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

IV – Profissional Técnico

01

Técnico de Contabilidade

R$1.293,14

12

Oficial Administrativo

R$1.293,14

06

Técnico de Meio Ambiente

R$1.293,14

03

Técnico em Segurança do Trabalho

R$1.293,14

05

Agente de Fiscalização

R$1.293,14

01

 Assistente Técnico de Controle Interno

R$1.724,19

 

GRUPO DE CARREIRA OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

VI – Nível Superior

10

Médico

R$ 3.017,34

01

Médico Veterinário

R$ 3.017,34

07

Nutricionista

R$ 3.017,34

02

Assistente Social

R$ 3.017,34

02

Farmacêutico

R$ 3.017,34

04

Psicólogo

R$ 3.017,34

08

Enfermeiro

R$ 3.017,34

03

Fonoaudiologo

R$ 3.017,34

03

Fisioterapeuta

R$ 3.017,34

02

Engenheiro Civil

R$ 3.017,34

01

Engenheiro Elétrico

R$ 3.017,34

01

Biólogo

R$ 3.017,34

02

Auditor Público Interno

R$ 3.017,34

06

Odontólogo

R$ 3.017,34

01

Engenheiro Ambiental

R$ 3.017,34

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO AUXILIAR EM SAÚDE

CARGOS PCCS - SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADETOTAL

VENCIMENTOS

Auxiliar de Higienização Dentária

09

R$ 1.212,00

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO TÉCNICO EM SAÚDE.

CARGOS PCCS -SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Técnico em Enfermagem

08

R$ 1.212,00

Técnico de Radiologia

02

R$ 1.212,00

Agente de Combate às Endemias

03

2 Salários-Mínimos

 

(Redação pela Lei n° 849, de 20 de setembro de 2023)

ANEXO ÚNICO 

QUADRO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

GRUPO OCUPACIONAL, QUANTITATIVO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

 

GRUPO

OCUPACIONAL

SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

 

I - Zeladoria,

Segurança e Conservação

34

Agente de Serviço Braçal

R$ 1.212,00

 

15

Auxiliar de Pedreiro

R$ 1.212,00

 

35

Agente de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

 

09

Agente Coletor de Limpeza Pública

R$ 1.212,00

 

42

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.212,00

 

02

Lavador de Veículos e Máquinas

R$ 1.212,00

 

35

Vigia

R$ 1.212,00

 

15

Merendeira

R$ 1.212,00

 

01

Auxiliar de Mecânico

R$ 1.212,00

 

 

GRUPO

OCUPACIONAL

ADMINISTRATIVO

E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

II — Obras,

Transporte, Serviços e Manutenção.

11

Pedreiro

R$ 1.724,19

32

Motorista

R$ 1.304,07

09

Operador de Máquina

R$ 1.724,19

05

Tratorista

R$ 1.304,07

04

Operador de Motoniveladora

R$ 2.011,56

02

Mecânico de Automóveis

R$ 1.724,19

01

Mecânico de Máquina Pesada

R$ 2.586,31

 

GRUPO

OCUPACIONAL

ADMINISTRATIVO

E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

III — Apoio

Administrativo

24

Auxiliar Administrativo

R$ 1.212,00

 

GRUPO OCUPACIONAL –

SEMI PROFISSIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

IV- PROFISSIONAL TÉCNICO

01

Técnico de Contabilidade

R$ 1.293.14

12

Oficial Administrativo

R$ 1.293.14

06

Técnico de Meio Ambiente

R$ 1.293.14

03

Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 1.293.14

05

Agente de Fiscalização

R$ 1.293.14

01

Assistente Técnico de

Controle Interno

R$1.724,19

 

GRUPO DE CARREIRA

OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

VI — Nível Superior

10

Médico

R$ 3.017,34

01

Médico Veterinário

R$ 3.017,34

07

Nutricionista

R$ 3.017,34

02

Assistente Social

R$ 3.017,34

02

Farmacêutico

R$ 3.017,34

04

Psicólogo

R$ 3.017,34

08

Enfermeiro

R$ 4.318,18

03

Fonoaudiólogo

R$ 3.017,34

03

Fisioterapeuta

R$ 3.017,34

02

Engenheiro Civil

R$ 3.017,34

01

Engenheiro civil

R$ 3.017,34

01

biólogo

R$ 3.017,34

02

Auditor Público Interno

R$ 3.017,34

06

Odontólogo

R$ 3.017,34

01

Engenheiro Ambiental

R$ 3.017,34

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO AUXILIAR EM SAÚDE

CARGOS PCCS - SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Auxiliar de Higienização Dentária

09

R$ 1.212,00

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS TÉCNICO EM SAÚDE.

CARGOS PCCS- SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Técnico em Enfermagem

08

R$ 3.022,72

Técnico de Radiologia

02

R$ 1212,00

Agente de Combate Às Entidades

03

2 Salários Mínimos

 

(Redação dada pela Lei n° 854, de 26 de outubro de 2023)

ANEXO ÚNICO

 

QUADRO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

GRUPO OCUPACIONAL, QUANTITATIVO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

I -Zeladoria, Segurança e Conservação

34

Agente de Serviço Braçal

R$ 1.320,00

15

Auxiliar de Pedreiro

R$ 1.320,00

35

Agente de Limpeza Pública

R$ 1.320,00

09

Agente Coletor de Limpeza Pública

R$ 1.320,00

42

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.320,00

02

Lavador de veículos e máquinas

R$ 1.320,00

35

Vigia

R$ 1.320,00

15

Merendeira

R$ 1.320,00

01

Auxiliar de Mecânico

R$ 1.320,00

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

II – Obras, Transporte, Serviços e Manutenção.

    11

Pedreiro

R$ 1.851,78

    32

Motorista

R$ 1.543,14

    09

Operador de Máquina

R$ 1.851,78

    05

Tratorista

R$ 1.543,14

    04

Operador de Motoniveladora

R$ 2.160,41

    02

Mecânico de Automóveis

R$ 1.851,78

    01

Mecânico de Máquina Pesada

R$ 2.777,70

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

III – Apoio Administrativo

24

Auxiliar Administrativo

R$ 1.320,00

GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

IV – Profissional Técnico

01

Técnico de Contabilidade

R$1.388,83

12

Oficial Administrativo

R$1.388,83

06

Técnico de Meio Ambiente

R$1.388,83

03

Técnico em Segurança do Trabalho

R$1.388,83

05

Agente de Fiscalização

R$1.388,83

01

Assistente Técnico de Controle Interno

R$1.851,78

 

GRUPO DE CARREIRA OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS

VI – Nível Superior

10

Médico

R$ 3.240,62

01

Médico Veterinário

R$ 3.240,62

07

Nutricionista

R$ 3.240,62

02

Assistente Social

R$ 3.240,62

02

Farmacêutico

R$ 3.240,62

04

Psicólogo

R$ 3.240,62

08

Enfermeiro

R$ 3.240,62

03

Fonoaudiologo

R$ 3.240,62

03

Fisioterapeuta

R$ 3.240,62

02

Engenheiro Civil

R$ 3.240,62

01

Engenheiro Elétrico

R$ 3.240,62

01

Biólogo

R$ 3.240,62

02

Auditor Público Interno

R$ 3.240,62

06

Odontólogo

R$ 3.240,62

01

Engenheiro Ambiental

R$ 3.240,62

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO AUXILIAR EM SAÚDE

 

 

CARGOS

PCCS - SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

Auxiliar de Higienização Dentária

09

R$ 1.320,00

 

 

 

QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO TÉCNICO EM SAÚDE.

 

 

 

 

CARGOS

PCCS – SAÚDE

ÁREA

QUANTIDADE TOTAL

VENCIMENTOS

 

Técnico em Enfermagem

 

08

 

R$ 2.720,45

 

Técnico de Radiologia

 

02

 

R$ 1.388,83

 

 

Agente de Combate

às Endemias

 

03

2 Salários Mínimos