Ementa: Fica revogada a Lei nº 152 de quinze de julho de 1961, que autorizou o Poder Executivo a separar para utilidade pública, os lotes 61 - 63 - 64.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária152/1961 18/09/1961Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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