Ementa: TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária142/1960 31/10/1960Menciona§ 1º do art. 8º

Sobre

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