Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona
Lei Ordinária832/2023 29/06/2023AlteraLei de Diretrizes Orçamentária de 2024
Lei Ordinária770/2021 22/10/2021AlteraPlano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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