Melhore sua busca

  Lei Ordinária 716/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a instalação de parques de diversão, circos e assemelhados no município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso II do Art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.