Ementa: Altera a Lei Municipal 495/2014 que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2017

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Lei Ordinária495/2014 30/04/2014AlteraArt. 1º

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