Ementa: Dispõe sobre concessão de reposição nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária549/2015 10/12/2015MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaInciso IV do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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