Melhore sua busca

  Lei Ordinária 453/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso VI, e a do § 1º, do art. 2º da Lei Ordinária Nº 147/2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária147/2007 26/03/2007Alterainciso VI, do Art. 2º; § 1º do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.