Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 057/2005, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária57/2005 03/01/2005Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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