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  Lei Ordinária 342/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz alteração nos artigos 52 e 53 e seu parágrafo único da Lei Nº 673/90 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/2011

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Lei Ordinária450/2013 01/07/2013Revoga totalmente

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