Ementa: Dá denominação a estrada municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso IV do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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