Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores públicos do Legislativo Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária228/2009 17/02/2009MencionaAnexo Único
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona inciso IV do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.