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  Lei Ordinária 253/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves (ES) para celebrar Convênio de Parceria com o Município de Piúma (ES) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2009

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Lei Ordinária499/2014 21/05/2014AlteraInciso III do Art. 2º

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