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  Decreto N 2.226/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Errata do Decreto 2217-N que dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Transparência.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.344/2026 26/01/2026Revoga totalmente

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