Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2024 22/11/2024Menciona
Lei Ordinária890/2024 17/07/2024Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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