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  Decreto N 2.323/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece, em caráter obrigatório, a escala de plantões do Primeiro Semestre de 2026 das Farmácias e Drogarias do Município de Alfredo Chaves, e dispõe sobre as condições de atendimento noturno.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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