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  Decreto N 2.254/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Reassume, em caráter imediato, a gestão, a operação e a manutenção dos serviços de Saúde e Assistência Social e Cidadania, regulamenta as medidas de transição, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2025

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Decreto N2.174/2025 14/02/2025Menciona
Decreto N2.173/2025 14/02/2025Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, Inciso V

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