Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Inventario dos Bens Imóveis Municipais e a Comissão Especial de Inventário dos Bens Moveis, Intangíveis e Semoventes do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2024 22/11/2024MencionaExercício de 2025
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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