DECRETO Nº 2.150-N, 10 DE JANEIRO DE 2025
Dispoe sobre a
nomeação da Comissão Especial de Inventario dos Bens Imoveis Municipais e a
Comissão Especial de Inventario dos Bens Moveis, Intangiveis e Semoventes do
Municipio de Alfredo Chaves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, em especial o art. 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves. Decreta:
Art. 1º Designar os membros da Comissão Especial de Inventario dos Bens Imóveis Municipais e a Comissão Especial de Inventário dos Bens Móveis, Intangíveis e Semoventes para o exercício de 2025.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Patrimonio os seguintes servidores:
II - Pascoal Garcia Martins;
III - Debora Vaneli;
IV - Renato Quintino Santana.
Parágrafo único. Os integrantes desta comissão, desempenharão suas funções sem prejuízos das atribuições do Cargo ou Função ocupada, não fazendo jus a qualquer gratificação adicional ou benefício pecuniário.
Art. 3º A presente Comissão terá por prazo limitado o dia 11 de janeiro de 2026 para a entrega do relatório final e do Termo Circunstanciado.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Alfredo Chaves /ES, 10 de janeiro de 2025.
HUGO LUIZ PÍCOLI
MENEGHEL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.