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  Decreto N 2.147/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2025

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Lei Ordinária796/2022 02/08/2022Menciona
Lei Complementar14/2019 05/04/2019Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

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