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  Decreto N 2.128/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento de Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2023 21/11/2023Mencionaexercício financeiro de 2024
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso V do art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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