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  Decreto N 2.113/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Qualifica como Organização Social do Esporte e do Turismo a Associação de Desenvolvimento Sustentável Mar e Terra, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2024

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Lei Ordinária590/2016 23/12/2016Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso V do art. 45

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