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  Lei Ordinária 790/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 673/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1998

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Lei Ordinária674/1990 15/08/1990Alteradenominação dos cargos
Lei Ordinária673/1990 15/08/1990Alteraanexo I

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