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  Lei Ordinária 788/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1998

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Lei Ordinária776/1997 29/12/1997Mencionaorçamento em curso

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